Neste espaço poderá consultar legislação relacionada com as várias áreas.
Apoio Domiciliário
- Condições de instalação e funcionamento do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), Portaria nº 38/2013
Emergência
- Lei de Controlo do Tabaco, DL nº 37-2007
- Direito de acompanhamento dos doentes urgentes e/ou emergentes em ambulâncias de socorro, Deliberação de 14-2011
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 439-93
- Regulamento de Transporte de Doentes, DL. nº 38-92
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1147-2011
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria;402-2007
- Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1301-A-2002
- Regulamento de Habitação Legal à Condução, DL nº 313-2009
- Transporte de Doentes, DL nº 12-97 de 21 de Maio
- Transporte de Doentes não urgentes, Despacho nº 7861-2011
- Via Verde, DL nº 294-97
Entidade Reguladora de Saúde
- Alteração dos artºs 8 e 9 da Portaria 38-2006 de 06jan- Portaria nº 638-2006 de 23jun
- Centros de Enfermagem- Portaria 801-2010 de 23ago
- Clínicas ou Consultórios Dentários - Portaria nº 268-2010 de 12mai
- Estabelece as regras do registo obrigatório e das actualizações na ERS dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde- Portaria nº 52-2011 de 27jan
- Estrutura da ERS- DL 309-03 de 10dez
- Licenciamento das clínicas e consultas médicas- Portaria287-2012 de 20 de set
- Obstetrícia-Neonatologia- Portaria 615-2010
- Processos de licenciamento- Listagem Legislação
- Reestruturação da ERS. Revoga o DL 309-03 de 10dez.- DL 127-09 de 27mai
- Regime jurídico ERS- DL 127-2014, de 22 agosto
- Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcioamento das UP de serviços de saúde- DL 279-09 de 06out
- Regras do registo obrigatório e do pagamento de taxas- Portaria nº 38-2006 de 06jan
- Unidades privadas de medicina física e de reabilitação- Portaria nº 1212-2010 de 30nov
Formação e POPH
- Nova classificação por níveis de qualificações, Despacho nº 978/2011
- Publicidade dos financiamentos do FSE - Certificados e Diplomas POPH - Nota Técnica
- Níveis de certificação Portaria nº 782/2009
- Valores atribuídos Despacho Normativo nº 6/2013
- Guia de utilização SIGO
- Capacidade de validade Portaria nº 994/2010
- Certificados e Diplomas Portaria nº 199/2011
- Valores atribuídos Despacho Normativo nº 12/2012
- Docentes mobilidade Lei nº 12-A/2008
- Regime Jurídico dos cursos EFA e modulares Portaria nº 230/2008
- Valores atribuídos Despacho nº 5815/2011
- Isenção de CAP para os docentes Ofício 42910 do IEFP
- Alteração do regime jurídico dos cursos EFA e modulares Portaria nº 283/2011
- Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para co-financiamento pelo FSE Despacho Normativo nº 4-A/2008
Residência para Idosos
- Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos, Portaria nº 67/2012 de 21mar
Social